Aviso de privacidade
Plataforma Gestão RH · versão de 7 de novembro de 2026
Proposta em revisão jurídica. O texto pode ainda mudar.
1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento é a [denominação social], NIF [NIF], com sede em [morada]. Usa esta plataforma para gerir a relação de trabalho com os seus colaboradores.
Para qualquer questão sobre os seus dados contacte [email de contacto para privacidade].
2. Que dados são tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome, data de nascimento, nacionalidade, nº e validade do documento de identificação, NIF, NISS |
| Contactos | Email, telemóvel, morada |
| Contrato e pagamento | Função, departamento, data de admissão, tipo e duração do contrato, local e horário de trabalho, vencimento base, IBAN |
| Documentos | Contratos, cartas de destacamento, A1, recibos de vencimento, comprovativos e outros documentos enviados ou pedidos, incluindo cópias do documento de identificação que carregue |
| Assinaturas | Imagem da assinatura desenhada no ecrã, data e hora, endereço IP e navegador usado |
| Registo de ponto | Horas de entrada e saída, correções feitas pelos gestores e endereço IP de cada registo |
| Utilização da conta | Palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto), alertas recebidos e lidos, preferências de email, tentativas de início de sessão (temporariamente) |
A plataforma não usa a localização do telemóvel e não tem câmaras nem outros meios de vigilância.
3. Para que servem e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Gerir o contrato de trabalho: ficha, contratos, documentos e comunicações | Execução do contrato de trabalho |
| Pagar o vencimento e entregar os recibos | Execução do contrato e obrigações legais |
| Registo dos tempos de trabalho | Obrigação legal (Código do Trabalho, art. 202.º) |
| Destacamentos, Segurança Social e obrigações fiscais | Obrigações legais |
| Assinatura e confirmação de receção de documentos | Execução do contrato e interesse legítimo em provar a entrega e a assinatura |
| Segurança da plataforma (registo de IP, limite de tentativas de início de sessão, cópias de segurança) | Interesse legítimo em proteger os dados |
Por se tratar de uma relação de trabalho, estes tratamentos não dependem do seu consentimento. A empresa não toma decisões automáticas sobre si: as sugestões da plataforma são sempre revistas por uma pessoa.
4. Quem tem acesso
- Cada colaborador só vê os seus próprios dados e documentos.
- Os gestores de recursos humanos da empresa veem os dados de todos os colaboradores.
- Fornecedores que tratam dados por conta da empresa, com contrato e só para esse fim: alojamento do servidor ([fornecedor e país]), cópias de segurança ([fornecedor e país]).
- Entidades públicas, quando a lei o exige (por exemplo, Segurança Social, Autoridade Tributária ou ACT).
Os dados ficam guardados em servidores na União Europeia.
5. Durante quanto tempo
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Ficha e documentos do contrato | Durante o contrato e depois pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos |
| Recibos de vencimento | 10 anos, pelas obrigações contabilísticas e fiscais |
| Registo de ponto | 5 anos (Código do Trabalho, art. 202.º) |
| Documentos assinados e respetivo certificado | Enquanto o documento a que respeitam tiver de ser guardado |
| Alertas | Até 2 anos |
| Tentativas de início de sessão | 15 minutos |
| Cópias de segurança | 30 dias |
Terminados os prazos, os dados são apagados.
6. Cookies
A plataforma usa apenas um cookie de sessão, necessário para manter a sessão iniciada. Não usa cookies de análise, publicidade ou de terceiros, pelo que não é pedido consentimento.
7. Segurança
Ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe guardadas cifradas, limite de tentativas de início de sessão, sessões que terminam ao mudar a palavra-passe, ficheiros acessíveis só a quem tem permissão e cópias de segurança diárias.
8. Os seus direitos
Pode pedir acesso aos seus dados, a sua correção, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Alguns dados não podem ser apagados enquanto a lei obrigar a guardá-los. Grande parte dos dados pode ver e corrigir diretamente no seu Perfil.
Para exercer estes direitos contacte [email de contacto para privacidade]. Se considerar que os seus dados não são tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).